O ministro do Interior angolano, Manuel Homem, disse hoje que o contrabando de combustíveis é usado pelos criminosos como uma fonte de financiamento de outras actividades ilícitas que colocam em risco a segurança do país. Brilhante. E todos nós a pensar que o contrabando financiava actividades… lícitas. Acresce que efectivos das forças de ordem e segurança, empresários, ex-governantes (do MPLA) são apontados pelas autoridades como estando, alegadamente, envolvidos no contrabando.
Manuel Homem, que discursava na cerimónia de passagem de pastas, apelou ao Serviço de Investigação Criminal que dê especial atenção à prevenção e combate ao contrabando de combustíveis, afirmando que “ameaça a economia nacional e, mais do que isso, coloca em risco a segurança nacional”.
“O contrabando de combustíveis é, no nosso entendimento, usado pelos criminosos como uma fonte de financiamento de outras actividades ilícitas, que colocam em risco a segurança pública e, se não (for) travado a tempo, acabará por ganhar contornos mais perigosos para a nação”, disse Manuel Homem.
O titular da pasta do Interior de Angola frisou ainda que, de modo a resgatar a dignidade das instituições angolanas, “urge alterar o quadro de relatos que mancham o bom nome do Serviço de Investigação Criminal, responsabilizando exemplarmente, nos termos da lei, aqueles cujas atitudes não estiverem de acordo com os princípios da transparência, lisura, humanização e prestação de serviços, com prioridade na promoção da dignidade da pessoa humana”.
Segundo Manuel Homem, o Ministério do Interior vai manter e intensificar os mecanismos de repressão ao tráfico ilegal de diamantes e de outras riquezas nacionais, entre as quais a exploração ilegal da madeira.
“Muitas destas actividades são praticadas por grupos organizados, que envolvem cidadãos nacionais e estrangeiros, que usam empresas de fachada para lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais”, acusou, lamentando que muitas das redes de criminosos contam com a colaboração de agentes da comunidade, que tinham a missão de reprimir e de defender os interesses do Estado.
“Temos ainda o desafio de combater a imigração ilegal e proteger as nossas fronteiras, tarefa que pretendemos ver reforçada a nível do Serviço de Migração de Estrangeiros, que também deverá velar pela prestação de um atendimento público diferenciado, transparente e eficiente, assegurando os direitos dos cidadãos no acesso aos serviços”, declarou.
Aos efectivos da Polícia Nacional, Manuel Homem destacou que “o uso da força é um dos fundamentos do trabalho policial”, mas há “mecanismos não letais que, se aplicados, produzem os mesmos resultados”, apelando aos agentes a não baixarem a guarda no combate à criminalidade, para evitar na sociedade “uma percepção de insegurança”.
De acordo com o Ministro do Interior, os agentes da Polícia Nacional “têm sido exemplares no cumprimento da sua tarefa de proteger o cidadão e garantir a segurança”, declarando que os mesmos devem ser “honrados e acarinhados”.
Manuel Homem disse que vai prestar atenção à modernização e humanização dos serviços, garantindo que estejam à disposição das instituições os recursos humanos e materiais essenciais para a realização das suas tarefas.
Entre as prioridades, Manuel Homem citou a prevenção e combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e crimes conexos, a extensão do sistema de videovigilância a todo o país, a modernização do sistema de segurança pública, a redução dos níveis de sinistralidade rodoviária, o resgate da autoridade do Estado, com especial atenção dedicada à Polícia de Guarda Fronteira e Polícia Marítima.
Pretende ainda dedicar especial atenção às políticas de incentivo ao turismo e atracção de investimento estrangeiro, garantindo um serviço modernizado e mais seguro, e condições humanizadas do Serviço Penitenciário, com destaque para a sobrelotação.
A problemática do contrabando de combustível em Angola deu origem à elaboração de um diploma legal específico e à criação, recentemente, de uma comissão multissectorial, chefiada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, general Francisco Furtado, após a visita do Presidente João Lourenço, à província do Zaire, onde o governador apresentou o “drama” do contrabando.
Efectivos das forças de ordem e segurança, empresários, ex-governantes (do MPLA) são apontados pelas autoridades como estando, alegadamente, envolvidos no contrabando de combustível, que, segundo o Governo angolano, tem causado “enormes prejuízos” ao tecido socioeconómico do país.
No passado dia 28 de Agosto, o governador do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho, solicitou um maior apoio e atenção do Presidente da República, general João Lourenço, no combate ao contrabando de combustível na província.
O pedido foi feito pelo governador (obviamente do MPLA) durante a reunião que o Chefe de Estado manteve com o governo local, no quadro da sua vista de trabalho de algumas horas àquela província.
Na ocasião, Adriano Mendes de Carvalho considerou o contrabando de combustível como um cancro na província.
“Há soluções. Isso pode resolver-se. Nós não podemos continuar assim”, afirmou o governador, que alertou para possíveis retaliações, mas reafirmando o seu empenho no combate ao contrabando na província.
Segundo o governador, o desenvolvimento da província não será possível se o contrabando de combustível na província continuar. Implicitamente, Adriano Mendes de Carvalho reconheceu a razão pela qual, há 49 anos, o Zaire continua (como quase todo o país) à espera do… desenvolvimento.
“Ninguém vai vir aqui ao Zaire e querer esperar quatro horas ou três horas numa fila de combustível. E depois de esperar, ouvir dizer que o combustível acabou”, frisou o governador com a sua ancestral perspicácia.
Para o governador, o que mais dói é que na província entram vários camiões de combustível, mas passado uma hora e meia a bomba já não tem combustível. Coisa chata. Será tudo obra dos “arruaceiros” da UNITA, dos jovens activistas ou das zungueiras?
Adriano Mendes de Carvalho solicitou ainda a aquisição de meios e serviços que possam ajudar no combate a esse fenómeno, como scanners, balanças e portagens, e alertou também para a ocorrência de outros tipos de crimes, entre eles o tráfico de crianças.
Em Maio de 2023, Adriano Mendes de Carvalho estava com mais pedalada. Falando em Mbanza Kongo, afirmou que a corrupção constitui um dos grandes obstáculos do estado democrático e de direito, por inviabilizar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Na altura, segundo a Angop, “ao discursar na abertura da cerimónia de auscultação” (“cerimónia de auscultação”, é bonito) sobre o “Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção”, o titular de poder executivo local sublinhou que a corrupção compromete a realização dos direitos das crianças à educação, saúde, alimentação e outros. Quem diria? É obra, senhor governador. Ainda vai chegar a ministro.
“Não são poucas, as vezes que o poder da corrupção tira a vida ao ser humano, porque o servidor público, pago para prestar assistência médica gratuita ao cidadão, trocou a ética e a deontologia profissional pela famosa “gasosa” ou porque desviou o dinheiro destinado à construção do sistema de abastecimento de água potável à população”, enfatizou.
O titular de poder executivo do Zaire, sublinhou que o seu pelouro está ciente de que este mal é o seu pior inimigo, pois corrói recursos públicos, amplia as desigualdades económicas e sociais e reduz a confiança do cidadão nas instituições.
Para a inversão desse quadro, Adriano Mendes de Carvalho sugeriu, divagou, delirou sobre a promoção de um sistema que previna a criminalidade económica e financeira, assim como a corrupção, através de medidas específicas. Cá para nós, como se comprova vendo o histórico de 49 anos de governação do MPLA, a solução passa por afastar o MPLA, o maior (e praticamente único) antro de corrupção que se conhece.
O titular de poder executivo local apontou, entre as medidas, o reforço do papel das escolas na transmissão aos adolescentes e jovens de valores que gerem repúdio a práticas de corrupção e crimes conexos, a capacitação dos gestores públicos para a elevação dos seus conhecimentos sobre as boas práticas de gestão do erário. O anedotário nacional continua a somar relevantes contributos.
O reforço da articulação entre os órgãos da administração da justiça e a celeridade no tratamento de casos de criminalidade económica e financeira, corrupção e tráfico de influências, também figuram entre as inéditas propostas de Adriano Mendes de Carvalho.
O histórico dirigente do MPLA reiterou, na ocasião, o apelo à população no sentido de continuar a denunciar práticas que lesam o bom nome das instituições do Estado, desde que sejam bem fundamentadas, e a evitar a calúnia e difamação. Aconselha-se que façam, preferencialmente, denúncias referentes a gente da Oposição.
